Você sabe quais foram as alterações feitas na lei do trabalho temporário com a reforma trabalhista? O que entrou em vigor? Confira neste post!

Em nossos posts mais recentes, você aprendeu mais sobre todos os detalhes envolvendo a contratação de trabalho temporário: como é, quais suas particularidades, quando fazer e quais são as suas vantagens em relação às outras modalidades de trabalho.

Se você perdeu algum desses conteúdos, que tal dar uma olhada em nosso Guia do Trabalho Temporário? Nele, nós esclarecemos todas as dúvidas mais comuns a respeito desse tipo de prestação de serviços e damos algumas dicas que são válidas tanto para as empresas contratantes, quanto para os trabalhadores temporários.

Conhecer bem a Legislação do Trabalho Temporário é algo essencial para qualquer empresa que deseje fazer a utilização desse tipo de trabalhador em seu modelo de negócios, isso aconteça de maneira recorrente ou não. E não só para a empresa, mas para esses profissionais também. Afinal, é importante que eles saibam quais são seus direitos garantidos por lei para que mantenham um bom relacionamento com a agência de empregos e a empresa contratante e para que conflitos sejam evitados.

No entanto, algo que pode passar despercebido para alguns trabalhadores temporários, assim como para gestores de empresas, é a questão das mudanças feitas na legislação com a nova reforma trabalhista e quais as suas implicações para esses profissionais.

Você acha que está desatualizado em relação ao que está atualmente na lei de contratação temporária? Então, continue a sua leitura.

Navegue e descubra quais foram as alterações no contrato de trabalho temporário com a reforma trabalhista

O que é a reforma trabalhista?

Para entendermos como essas alterações afetaram a contratação de trabalhadores temporários, precisamos deixar claro do que exatamente se trata a reforma trabalhista de 2017.

Assinada pelo ex-presidente Michel Temer e conhecida popularmente como Nova Reforma Trabalhista, a Lei 13.467 do ano de 2017 alterou diversos pontos importantes dentro da CLT brasileira – a Consolidação das Leis do Trabalho. Essas mudanças são discutidas até hoje e refletiram na vida profissional de todos os trabalhadores do país.

Foram mais de 100 pontos modificados dentro da CLT com essa reforma, o que ressalta a importância de se estar atualizado sobre quais são os impactos dentro da área do trabalho temporário.

E para o contrato de trabalho temporário, o que muda com a reforma trabalhista?

Dentre todas as mudanças aprovadas pelo ex-presidente em 2017 nas leis envolvendo a CLT, a lei 6.019 de 1974 foi uma das que sofreu o maior número de alterações. Todos os processos de contratação e atualizações foram feitos em cima do que está disposto na nova lei 13.429 de 2017.

Se você deseja saber mais sobre o que diz a legislação do trabalho temporário, assim como todos os detalhes a respeito da lei 6.019 de 1974, veja o nosso post: Você sabe como funciona a legislação do trabalho temporário?

Agora, veja quais foram os principais pontos alterados na hora de firmar um contrato de trabalho temporário:

O tempo de contrato e de serviço

Até 2017, a duração do contrato possuía um limite de 90 dias (3 meses) e a renovação do contrato acontecia através da autorização do Ministério da Economia.

Hoje, os contratos podem durar por até 180 dias (equivalentes a 6 meses de trabalho) consecutivos ou não, e podem ser prorrogados por mais 90 dias de trabalho, se assim a empresa desejar, dando um total de 270 dias de serviço, ou 9 meses.

Caso a empresa deseje continuar com os serviços do mesmo trabalhador temporário após o fim do término da prorrogação do contrato inicial, a mesma deverá contratá-lo, já que para que ocorra a renovação do contrato temporário com esse trabalhador se faz necessário aguardar 90 dias após o fim do contrato atual.

Direitos dos trabalhadores temporários

Nesta parte, não houve alterações. O Artigo 12º da lei 6.019 de 1974 diz o seguinte à respeito dos direitos que são assegurados aos trabalhadores temporários:

  • Devem ser remunerados de maneira equivalente aos empregados que exercem as mesmas funções dentro da empresa utilizadora;
  • Cumprir uma jornada trabalhista de 8 horas, sendo pagas as horas extras não excedentes de duas, com acréscimo de 20%;
  • Férias proporcionais;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Adicional por trabalho noturno;
  • Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido;
  • Seguro contra acidente de trabalho;
  • Proteção previdenciária.

Quando devo fazer a contratação de trabalhadores temporários?

A contratação de profissionais temporários pode acontecer por diversos motivos. Veja se a sua empresa se identifica com algum dos casos abaixo:

Férias de colaboradores

Quando chega o período de férias de funcionários que desempenham papéis essenciais dentro da equipe, não tem outro jeito: é preciso contratar um profissional temporário para assumir suas funções.

Caso exista a possibilidade de repassar suas funções para outras equipes, é importante deixar claro que isso poderá sobrecarregar outras áreas e irá prejudicar o desempenho da empresa.

Licença maternidade e paternidade

Nesses casos, a ausência se dá pelo direito garantido pela CLT aos novos pais de se afastar das atividades trabalhistas devido à chegada de uma criança.

Para as mães, o período máximo é de 180 dias. Já para os pais, o máximo é de 15 dias.

Licenças médicas

Caso o colaborador precise se afastar devido à acidentes ou problemas de saúde, é bom estar preparado para a contratação de trabalhado temporário para que o fluxo de serviços da empresa não seja comprometido. Geralmente dura 15 dias ou mais, dependendo das recomendações médicas.

Demanda sazonal de serviços

Existem épocas específicas nas quais suas vendas crescem mais do que o normal? Você pode precisar de mais braços para lidar com a nova demanda de serviços.

Se estivermos falando de datas importantes para o comércio, a preparação esse tipo de caso deve fazer parte do plano dos gestores.

Em todos os casos acima, apontamos para a importância de a gestão estar preparada para lidar com a contratação de serviços temporários.

Quer saber mais sobre como agir quando precisar fazer a contratação de profissionais temporários? Confira o nosso Checklist da contratação de trabalho temporário!

Precisa contratar profissionais temporários na sua empresa e possui dúvidas sobre a legislação? Venha falar com a Electi!

A contratação de profissionais temporários pode ser uma dor de cabeça para quem não possui conhecimentos a respeito da legislação do trabalho temporário, e isso inclui todas as questões relacionadas a nova reforma trabalhista.

Outro ponto importante é que apenas empresas de trabalho temporário autorizadas pelo Ministério da Economia podem fazer a contratação de trabalhadores para completar ou aumentar o quadro de funcionários da sua empresa.

Caso você esteja precisando dos serviços de trabalhadores temporários, conte com a Electi. Nós somos uma agência especializada na administração e gestão de trabalhadores temporários com mais de 17 anos de experiência no mercado.

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