É trabalhador temporário ou está procurando por trabalhadores temporários? Veja nesse post quais foram as mudanças na lei 6.019, que diz respeito ao trabalho temporário.

Assim como acontece em outras modalidades trabalhistas, os trabalhadores temporários também são amparados pela legislação e possuem direitos e deveres que devem ser seguidos em todos os contratos firmados.

Existem diversos motivos que podem levar uma empresa a querer contratar os serviços de um trabalhador temporário. Por isso, é necessário que todos estejam a par das alterações que ocorreram ao longo dos últimos anos.

Quer saber mais sobre as particularidades da Lei 6.019 de 1974 e quais foram as alterações que ela sofreu ao longo do tempo? Então, continue a leitura!

Navegue e saiba tudo sobre as mudanças na lei 6.019/74

Lei 6019 Do Trabalho Temporario

O que é a Lei 6.019 de 1974?

A Lei nº 6.019/74 (que também é conhecida como lei do trabalho temporário) é a que define as regras para que uma relação entre empregador e trabalhador temporário aconteça de maneira saudável.

E o que é o trabalho temporário? É um tipo de serviço que será prestado por uma pessoa física para uma empresa, para atender à uma demanda extraordinária de serviços (que pode surgir por diferentes motivos) ou para cobrir a falta de pessoal.

O contrato de trabalho temporário é uma das melhores opções para as empresas que precisam lidar com mudanças constantes no volume de entrega, desejam se manter flexíveis e não ter gastos além dos necessários.

Vamos dar uma olhada em como era a Lei 6.019/74 antes da mudança?

Como era a Lei 6.019 antes da reforma trabalhista?

A Lei 6.019 foi promulgada no dia 3 de janeiro de 1974, sendo devidamente regularizada pelo governo brasileiro em 13 de março de 1974. Na época, havia uma crescente no número de pessoas exercendo atividades temporárias no país – tipo de atividade que ainda era considerada fora dos padrões legais.

Desde a sua criação, a lei garante que os serviços prestados pelo trabalhador temporário estejam dentro do escopo pelo qual ele foi contratado – evitando o acúmulo de funções do profissional temporário.

Para que essa atividade possa ser exercida, é necessário que exista o intermédio de uma empresa especializada em trabalho temporário. Essas agências precisam ser devidamente registradas pelo Ministério do Trabalho para que possam atuar no mercado de trabalho.

Do momento em que foi criada até aqui, a lei deixava claro três pontos muito importantes para o desenvolvimento da relação entre o trabalhador temporário e a empresa contratante: os valores, os direitos e o tempo de duração do contrato.

Os valores pagos pela empresa de trabalho temporário para os trabalhadores temporários precisa estar de acordo com a faixa salarial paga aos profissionais que exercem a função de maneira fixa no mercado.

Todos os direitos que dizem respeito ao tempo total da jornada de trabalho, férias proporcionais ao tempo de atuação, seguro contra acidente de trabalho, repouso semanal remunerado, adicionais e indenizações por dispensa sem justa causa, devem ser assegurados aos trabalhadores temporários.

Sobre a duração máxima do contrato: a primeira versão da lei 6.019 estabelecia que o contrato de trabalho temporário poderia durar até 90 dias no máximo – um limite de 3 meses. Poderia haver uma renovação do contrato se fosse autorizada pelo Ministério do Trabalho.

Quais foram as principais alterações na Lei 6.019 de 1974?

A reforma trabalhista do ano de 2017 trouxe algumas mudanças para o que estava escrito na primeira versão da Lei 6.019. Confira quais foram as adições mais importantes ao texto:

Desde sua alteração, a lei do trabalho temporário proíbe a contratação de profissionais para substituir trabalhadores que estejam em greve, salvo nos casos previstos em lei.

Além disso, é importante dizer que o contrato de trabalho temporário não configura vínculo empregatício entre o profissional temporário e a empresa contratante – exceto quando o tempo limite do contrato é excedido.

Os contratos de trabalho temporário poderão durar até 180 dias, sendo eles consecutivos ou não e poderão ser prorrogados por mais 90 dias de trabalho, dando um total de 270 dias de serviço prestados. Se a empresa desejar continuar com o contrato após esse tempo, será necessário criar um vínculo empregatício, como dito no parágrafo acima.

Se quiser apenas contratar o mesmo profissional temporário novamente, a Lei 6.019 prevê um intervalo de 90 dias entre os contratos.

As questões que envolvem a remuneração não sofreram alterações, apenas ficaram mais rigorosas em relação aos valores pagos aos profissionais fixos das empresas contratantes.

É preciso assegurar ao trabalhador temporário as mesmas condições de alimentação que são garantidas aos empregados fixos, o direito de se utilizar os meios de transporte necessários, o mesmo atendimento médico ou ambulatorial que é oferecido nas dependências da empresa contratante e todos os treinamentos necessários para a execução da atividade. Também se torna parte do contrato o cuidado que as contratantes precisam ter com as questões que envolvem a salubridade, segurança e higiene dos trabalhadores temporários.

Quando uma empresa deve contratar um trabalhador temporário?

Essa é a primeira pergunta que muitos gestores fazem enquanto estão procurando mais informações a respeito do trabalho temporário. Antes de fazer esse tipo de investimento e contatar uma agência de trabalho temporário como a Electi, leve em consideração os seguintes pontos:

Seus colaboradores se encontram sobrecarregados em determinadas épocas do ano (como em datas comemorativas) e está cada vez mais difícil manter os prazos?

O quadro de colaboradores irá ficar desfalcado por conta da saída de algum colaborador? Pense nas férias dos membros das equipes e em possíveis licenças.

Além disso, nos períodos de crise (como a pandemia do Covid-19), é comum que as empresas façam uso do trabalho temporário para substituir quem foi afastado temporariamente. Essa prática traz mais flexibilidade para as empresas, diante da instabilidade econômica em que as instituições se encontram nessas épocas.

Os trabalhadores temporários servirão para cobrir esses possíveis espaços que podem existir. Se quiser entender mais sobre qual é a hora certa de se contratar um trabalhador temporário, leia o nosso post Contratação de trabalho temporário: quando deve ser feita e quais os benefícios.

Agora você já sabe quais foram as mudanças que ocorreram na lei 6.019/74!

Houve diversas alterações pequenas que foram feitas na redação original da lei do trabalho temporário. Você pode conferir todas acessando o link oficial do texto.

Caso tenha outras dúvidas sobre a contratação de trabalhadores temporários, não perca tempo e fale com a Electi! Somos uma agência de trabalho temporário com mais de 17 anos de experiência e podemos ajudar a sua empresa manter a qualidade dos serviços enquanto entrega um volume de trabalho maior do que o habitual.

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