Você é um trabalhador temporário e possui dúvidas a respeito de quais são os seus direitos? Quais os deveres da empresa utilizadora de serviços em um contrato de trabalho temporário?

A contratação de um trabalhador temporário ou mais para completar o quadro de funcionários é uma alternativa muito comum utilizada por gestores para conseguir atender a demandas excepcionais de serviços ou para cobrir possíveis faltas dentro do fluxo de trabalho habitual de uma empresa.

Agora, e como fica a questão dos direitos e deveres dos envolvidos nessa relação trabalhista? Muitas vezes, os próprios trabalhadores acabam desconhecendo quais são os seus direitos. E se a empresa utilizadora de serviços não coloca em prática seus deveres, como fica essa relação?

É comum que esses tópicos levantem dúvidas para ambas as partes quando surge a necessidade de se contratar um trabalhador temporário. Então, como fazer com que as duas partes sejam beneficiadas nessa relação? É o que vamos discutir nesse artigo, então continue a leitura!

Navegue e saiba mais sobre quais são os direitos e deveres do trabalhador temporário

Quando é recomendado fazer a contratação de um trabalhador temporário?

Dentro da legislação trabalhista, existem duas situações onde se torna possível firmar um contrato de trabalho temporário: para substituir colaboradores ausentes ou para suprir uma demanda de serviços maior do que a normal.

Em casos de substituição, a contratação de um trabalhador temporário é feita para que o mesmo atue no lugar dos profissionais que compõem o quadro fixo de funcionários e estão ausentes. Os motivos mais comuns para essa ausência são: período de férias do trabalhador, licença maternidade, licença paternidade, licenças médicas ou até mesmo por algum acordo feito entre o trabalhador e a empresa.

Essa substituição é de extrema importância para que a distribuição das atividades do colaborador ausente entre outras áreas não acabe sobrecarregando os colegas de trabalho, prejudicando a produtividade geral da empresa.

Já nos casos em que há uma demanda complementar ou extra de serviços, a contratação de um trabalhador temporário é feita para que o quadro de funcionários ganhe corpo e consiga entregar os trabalhos sem nenhum tipo de problema no período. No comércio, por exemplo, isso ocorre em datas específicas com o Dia das Mães, Dia dos Namorados ou Natal, onde há uma procura muito maior por produtos temáticos na data.

Se a procura pelos serviços da sua empresa passa por um aumento durantes épocas específicas do ano, pode ser interessante se planejar e contratar trabalhadores temporários para otimizar o fluxo de serviços.

Quer saber mais sobre quando deve ser feita a contratação de um trabalhador temporário? Dê uma olhada em nosso post de Checklist da contratação de trabalho temporário para que suas dúvidas sejam respondidas.

Quanto tempo pode durar o contrato com um trabalhador temporário?

Você sabe qual é o período máximo que pode durar a contratação de um trabalhador temporário?

De acordo com as mudanças feitas pela Lei 13.429 de 2017 na Lei 6.019 de 74, um trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, consecutivos ou não (o que equivale a seis meses).

Esse prazo pode ser estendido por mais 90 dias (três meses), que também podem ser consecutivos ou não.

No total, o trabalhador temporário pode cumprir 270 dias de serviço para uma mesma empresa, na área no qual ele foi contratado. Para que essa empresa possa contratá-lo novamente, ela deverá esperar aproximadamente 90 dias após o fim desse período para fazê-lo. Caso não seja possível esperar os 90 dias, é necessário que o vínculo entre a empresa e o trabalhador temporário seja formalizado.

E quais são os direitos do trabalhador temporário?

Engana-se quem acredita que a modalidade de trabalho temporário seja procurada por garantir menos direitos ao trabalhador. Essa é uma concepção ultrapassada e não condiz com a realidade do que é oferecido ao trabalhador temporário em um contrato firmado.

O trabalhador temporário pode contar com uma agência de empregos autorizada pelo Ministério da Economia para que todos seus direitos sejam garantidos.

E você sabe quais são esses direitos que um trabalhador temporário possui? De acordo com o artigo 12 da Lei 6.019 de 1974, estão assegurados ao profissional temporário os seguintes direitos:

  • Remuneração equivalente à mesma recebida pelos empregados fixos que exercem a mesma função dentro da empresa utilizadora de serviços;
  • Jornada de oito horas com a remuneração das horas extras não excedentes de duas, com acréscimo de 20%;
  • Férias proporcionais;
  • 13º salário proporcional;
  • FGTS
  • Repouso semanal remunerado;
  • Adicionais em caso de trabalho noturno;
  • Seguro contra acidentes de trabalho;
  • Proteção previdenciária.

Em relação ao que é dito a respeito da remuneração, o trabalhador possui direito ao piso da categoria da empresa utilizadora de serviços naquela função, e este não pode ser inferior à um salário mínimo que seja equivalente ao mínimo regional.

Para qualquer dúvida a respeito de outros tópicos da legislação do trabalho temporário, recomendamos que você leia nosso post: Você sabe como funciona a legislação do trabalho temporário?

Quais os deveres da empresa utilizadora de serviços?

A empresa que optar pela contratação de um trabalhador temporário deve se atentar à suas obrigações para com o mesmo para que a relação de trabalho construída seja positiva para ambos os lados.

A empresa utilizadora se torna responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao tempo pelo qual ocorrer a prestação de serviços, assim como pelo recolhimento de todas as contribuições previdenciárias relacionadas ao trabalhador temporário.

Além disso, é terminantemente proibido a utilização da força de trabalho desse profissional temporário em atividades diferentes daquelas que foram estipuladas no momento da contratação.

A empresa utilizadora precisa garantir que as condições de segurança, higiene e salubridade estejam de acordo para que o trabalhador temporário possa realizar suas funções, seja dentro de suas dependências ou no local de trabalho acordado.

Para o trabalhador temporário, deve ser oferecido o mesmo atendimento médico e as mesmas condições de alimentação e descanso oferecidas aos colaboradores que são parte do quadro fixo da empresa.

Todas as dúvidas referentes aos direitos e deveres do trabalhador temporário e da empresa utilizadora de serviços devem ser esclarecidas no momento de elaboração do contrato.

Qual a importância de se ter uma agência de trabalho temporário como a Electi ao lado da sua empresa?

Para que as relações envolvendo a empresa utilizadora de serviços e o trabalhador temporário sejam benéficas para ambas as partes, é necessário a atuação de uma empresa de trabalho temporário para mediação.

Uma agência de trabalho temporário garante que todos os direitos e deveres citados nesse texto sejam cumpridos e o período de contratação de um trabalhador temporário atinja os resultados mais positivos possíveis para ambas as partes. A Electi é uma agência especializada em Recursos Humanos e Trade Marketing e fazemos a seleção e administração de trabalhadores temporários há mais de 17 anos.

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