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Quer conhecer como funciona o contrato de trabalho temporário? Confira como ficou a lei para essa modalidade na reforma trabalhista!

O contrato de trabalho temporário é uma alternativa muito atrativa para as empresas e acaba sendo utilizado com frequência para suprir demandas temporárias.

Caso você tenha chegado aqui e não esteja familiarizado com o termo, o trabalho temporário é prestado por uma pessoa física para uma empresa utilizadora de serviços, onde a relação é gerenciada por uma empresa de trabalho temporário.

A competitividade do mercado de trabalho exige que as empresas tenham flexibilidade e consigam se adaptar aos períodos de maior procura de produtos ou serviços. Mas, o contrato de trabalho temporário funciona como qualquer outro contrato? Quais as suas diferenças e particularidades?

Nesse post, iremos te mostrar como é feito um contrato de trabalho temporário e o que uma empresa precisa saber na hora de procurar um trabalhador temporário para completar o seu quadro de funcionários.

Como é o trabalho temporário?

Nos contratos de trabalho temporário, é estabelecido um prazo limite que corresponde ao término da prestação de serviços. O contrato só pode ser estabelecido por uma empresa especializada em recursos humanos e administração de mão de obra temporária, mas falaremos disso mais à frente.

Quem está envolvido nesse contrato? A empresa que necessita de braços para suprir a demanda temporária, a agência responsável pelo recrutamento e administração dessa relação e os trabalhadores temporários que irão prestar o serviço.

É importante saber diferenciar o trabalho temporário do terceirizado para saber qual é o melhor para atender a sua empresa. O trabalhador temporário é aquele que é contratado através de uma empresa de trabalho temporário, enquanto a prestação de serviços terceirizados ocorre de maneira diferente, dependendo do tipo de serviço.

Como é um contrato que envolve três partes, é natural que haja suas particularidades. No modelo de trabalho temporário se faz necessária a elaboração de dois contratos. Um deles será oficializando a relação do trabalhador temporário com a agência especializada, já o outro dirá respeito a agência e a empresa que solicitou os serviços temporários.

As atividades empenhadas pelo trabalhador temporário devem estar detalhadas no contrato firmado, assim como todas as questões envolvendo a remuneração, horários, prazos e motivos para a contratação de serviço temporário.

Os direitos e deveres do trabalhador temporário devem estar explícitos no contrato firmado com a agência de trabalho temporário.

Por quanto tempo deve durar um contrato de trabalho temporário?

Como citado anteriormente, o trabalho temporário é firmado através de dois contratos. No contrato também deve estar explícito a duração do tempo de serviço, que não pode passar de 180 dias.

O período de 180 dias pode ser corrido ou não, e existe a possibilidade de prorrogar esse contrato por mais 90 dias – que também podem ser consecutivos ou não. Mas, para que exista essa prorrogação de tempo, exige-se que os motivos da prorrogação sejam detalhados.

Caso o trabalhador cumpra o prazo de 270 dias de serviço para a empresa contratante, não poderá voltar a prestar o mesmo tipo de serviço para a empresa durante um tempo. É necessário aguardar um período de 90 dias para voltar a exercer o mesmo tipo de serviço para a contratante. Em caso de não cumprimento desse requisito, é necessário formalizar um vínculo de trabalho contínuo com a empresa.

Quais as vantagens do trabalho temporário?

Engana-se quem pensa que os trabalhadores temporários são uma alternativa por estarem excluídos de receberem os mesmos direitos que os outros colaboradores.

O trabalhador que presta serviços temporário deve ser remunerado de maneira coerente aos outros profissionais que possuem vínculo com a empresa contratante e exercem o mesmo tipo de atividade. Além disso, sua jornada não deve passar do padrão de 44 horas semanais. Caso passe, as horas extras respectivas ao tempo adicional de serviço deverão ser pagas.

O trabalhador em regime temporário também possui direito a adicionais noturnos, insalubridade, férias proporcionais, 13º proporcional, direitos previdenciários e FGTS no caso de término de contrato.

Vale lembrar que nos casos do pagamento do FGTS, não há a multa de 40% sobre o valor no término do contrato.

Todas as questões relacionadas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores devem ser de responsabilidade da empresa que solicitou os serviços, no caso do mesmo ser realizado dentro de suas dependências.

Além disso, o trabalhador temporário deve ter o direito de utilizar os mesmos ambientes que os outros profissionais da empresa, como refeitório, salas de repouso e outros tipos.

Quem garante os direitos em um contrato de trabalho temporário?

Como o contrato é feito de empresa especializada em temporários para empresa contratante, cabe a empresa especializada garantir que todos os direitos descritos acima sejam cumpridos por parte da contratante.

Uma agência que cuida do recrutamento e administração de trabalhadores temporários deve ser autorizada pelo Ministério da Economia para poder atuar legalmente – como é o caso da Electi. Somos uma empresa especializada em Recursos Humanos e Trade Marketing e fazemos a seleção e administração de trabalhadores temporários há mais de 17 anos.

Quais foram as mudanças no contrato com a nova lei trabalhista?

Na nova lei, 6.019/74 com alterações da Lei 13.429/2017, a principal mudança foi o aumento no prazo máximo de contrato. O que anteriormente era limitado a 90 dias, agora tem seu prazo máximo fixado em 180.

A nova lei trabalhista também exige que a empresa contratante garanta as questões relacionadas à segurança e saúde do trabalhador temporário.

Agora você já sabe como funciona um contrato de trabalho temporário!

Está procurando por trabalhadores temporários para completar ou substituir o quadro da sua empresa? Não pense duas vezes e entre em contato com a Electi! Nós cuidaremos para que os trabalhadores temporários selecionados estejam de acordo com as necessidades da sua empresa e entreguem um serviço de qualidade!

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